Fila de espera no serviço funerário: o caos da privatização

Arselino Tatto, 21 de junho

No último final de semana prestamos as últimas homenagens à uma companheira querida, amiga de longa data, Severina Ramos dos Santos, conhecida carinhosamente por Silvia, liderança comunitária e presidente da Associação de Moradores Recanto Cocaia, no distrito do Grajaú.

Além da morte inesperada, o que abalou profundamente a todos nós foi a dificuldade em conseguir o sepultamento no cemitério desejado pela família, que constatou da pior maneira possível o caos que se tornou o Serviço Funerário de São Paulo após a privatização.

Em 2023, a Prefeitura de São Paulo passou a gestão dos cemitérios e agências funerárias para a iniciativa privada, através de quatro consórcios – Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar - que assumiram a responsabilidade da operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina, todos monitorados pela SP Regula, agência reguladora de serviços públicos do munícipio de São Paulo.

Desde então, tenho recebido uma enxurrada de queixas a respeito de preços considerados abusivos e dificuldades para obter a gratuidade nos serviços de sepultamento e exumação. Aliás, as gratuidades são garantidas por leis de minha autoria, Lei 11.083 e 14.268, aprovadas na década de 90 para que os cidadãos de baixa renda tenham o direito de enterrar e posteriormente realizar a exumação de seus entes queridos com dignidade.

Passado mais de um ano da mudança em que o Prefeito prometia uma série de melhorias, os serviços disponíveis para a população ficaram cerca de 400% mais caros. O velório mais simples que custava por volta de R$ 299,00 passou a custar R$ 1.443,74, estranhamente serviços considerados de luxo sofreram redução, um caixão de R$ 5.584,71 passou para o valor de R$ 2.863,78, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (dados obtidos no início de 2024).

É uma vergonha o que está acontecendo na cidade de São Paulo. No caso da companheira Silvia, a família buscou o sepultamento no Cemitério Campo Grande, na zona Sul da cidade, e foi informada de que o mesmo só poderia acontecer em quatro dias. Quantas famílias estão passando pela mesma angústia? 

Desde o início do ano estou acompanhando esse cenário absurdo, o que me motivou a pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades na execução de contratos de concessão dos serviços funerários de São Paulo.

O requerimento foi oficializado em março, mas para que a CPI seja protocolada são necessárias 19 assinaturas, atualmente contamos com apenas 16 e tem sido um caminho difícil atingir o mínimo necessário considerando a longa fila de requerimentos e a falta de vontade de alguns parlamentares em seguir com essa investigação.

Estão em andamento na Câmara três CPIs: a que trata de furtos de fios e cabos; a da ENEL e a que denuncia violência e assédio sexual contra as mulheres, mas há outros 47 requerimentos aguardando aprovação, sendo um deles também de minha autoria, para apurar irregularidades nos contratos que a Prefeitura de São Paulo mantém com as empresas que prestam serviço de limpeza na cidade.

Sigo no diálogo, na tentativa de convencer os senhores e senhoras vereadoras da importância desta CPI.